Voto nas Eleições 2016 será garantido a detentos em penitenciárias do Pará

Cento e sessenta e cinco presos provisórios, dos Centros de Recuperação de Breves, Paragominas, Redenção e Tomé-Açu participação das eleições municipais no próximo dia 2 de outubro. A maioria deles irá votar pela primeira vez na seções eleitorais especiais que serão instaladas dentro dos centros de detenção no Pará

.De acordo com a legislação eleitoral, o voto é assegurado a detentos que cumprem pena em caráter provisório, que não possuam condenação criminal. Entretanto, a condição de encarcerado dificulta o processo pela falta de documentação e até mesmo o número mínimo de internos interessados. 

“O TRE faz a sua parte, com a colaboração das instituições. Sabemos da árdua missão que temos para que no dia 2 de outubro, estejamos prontos e possamos chegar a todos os lugares e levar a eleição ao sistema penitenciário”, afirmou o presidente Para o presidente do TRE/PA, Raimundo Holanda Reis. 

Legislação 

Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral do Pará realizou ações nas casas penais com o objetivo de promover alistamentos, revisão ou transferência de títulos eleitorais. Além disso, presos provisórios, que chegaram nas casas penais após o período da ação e estavam com a situação eleitoral em dia, tiveram até o dia 29 de julho para transferir seu título para a seção eleitoral especial. 

De acordo com a Resolução Nº 23.461/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas seções só podem ser instaladas em unidades prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar e desde que esses centros de detenção ofereçam a condições adequadas de segurança.

A Susipe, através da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), realizou o levantamento das casas penais que poderiam receber as seções eleitorais e facilitou a comunicação entre o TRE e a direção das unidades prisionais do interior do Estado.

Blog do Esmael Teixeira