Prefeito de Paragominas é denunciado pelo MP

O prefeito do município de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins (PSDB), além da secretária municipal de Administração e Finanças e um empresário que é filho da secretária foram denunciados pelo Ministério Público de Paragominas por ato improbidade administrativa. As informações são do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Segundo o MP, Paulo Pombo, a secretária municipal Maria das Graças Quadros Martins Silva e o sócio da empresa L.D.Q.M.S Transportes e Locação, Leonardo Damon Quadros Martins Silva praticaram ato de nepotismo durante um processo licitatório, no ano de 2013.

O beneficiário direto da licitação foi o réu Leonardo Damon, filho da secretária de Administração e Finanças. O objeto do processo era a contratação de empresa de transportes no município.

O CASO

A licitação foi lançada na modalidade Convite, para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte diário para encomendas de até 30 quilos entre Paragominas/Belém/Paragominas, e transporte diário de sangue humano no mesmo percurso ou para o município de São Miguel do Guamá.

A abertura das propostas ocorreu em 23 de julho de 2013, quando Paulo Pombo e Maria das Graças já estavam nos cargos de prefeito e secretária, respectivamente.

Na abertura, três empresas foram convidadas, mas não compareceram. A reabertura ocorreu no dia 2 de agosto de 2013, quando foi convidada uma quarta empresa, por força da legislação. Nessa data compareceu somente o representante da empresa L.D.Q.S.M. Transportes e Locação Ltda. A comissão de licitação decidiu habilitá-la pelo valor global de R$ 41.800,00, homologado pelo prefeito em agosto de 2013, sendo firmados inúmeros termos aditivos.

PAGAMENTOS

De acordo com o Portal da Transparência de Paragominas, a empresa contratada recebeu o total de R$ 254.066,53, distribuídos em 124 pagamentos efetuados em valores diversos. A ação destaca que Maria das Graças Quadros Martins Silva foi uma das pessoas que solicitou a abertura do processo licitatório ao prefeito, “portanto, ela detinha informação privilegiada antes mesmo da divulgação do edital ser publicado para abertura do processo licitatório, em razão do cargo ocupado”, ressalta o MP.

Das três empresas convidadas para o certame, duas pertenciam ao marido e filho da secretária municipal de Administração e Finanças, e na reabertura, das quatro convidadas, duas continuavam a ser a Transportadora Angelim e a L.D.Q.M.S Transportes, que venceu o certame. “O processo licitatório nº O1/2013-00020 contrariou os princípios da moralidade, probidade administrativa, legalidade, impessoalidade”, adverte a ACP.

MULTAS E CONDENAÇÃO

Na Ação Civil Pública impetrada, o Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de depósitos e investimentos bancários, financeiros e mobiliários, para garantir o ressarcimento de valores e pagamento de multas.

Em relação a Leonardo Damon Quadros, bloqueio até o limite de R$ 761.199,53. Ao requerido Paulo Pombo Tocantins, até o limite de 12 vezes o valor da remuneração recebida (total de R$ 188.741,76). O mesmo aplicado à Maria das Graças Quadros (total de R$ 123.210,50).

Nos pedidos finais, o MP requer o ressarcimento integral do dano por Leonardo Quadros, no valor de R$ 254.066,53 a ser recolhido em favor do município. Em relação ao prefeito e a secretária, requer perda da função pública, além de suspensão dos direitos políticos por até cinco anos de todos os demandados. E ainda a condenação ao pagamento de multa civil por Paulo Pombo Tocantins estipulada em até 100 vezes o valor da remuneração recebida, e a mesma multa para Maria das Graças Quadros Martins Silva. Para o réu Leonardo Damon, requer multa estipulada em até 100 vezes a remuneração recebida, tendo como base o valor de R$ 254 mil.

Por fim, a condenação dos três demandados de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e pagamento de custas processuais.

A ação foi assinada pelos promotores de justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho, Carlos Lamarck Magno Barbosa e Reginaldo César Lima Álvares.

As informações são do Ministério Público do Estado do Pará.

POSICIONAMENTO

O DOL entrou em contato, por telefone, com a Prefeitura de Paragominas e solicitou posicionamento do ente sobre as denúncias.

(DOL)