Assembleia debate preços abusivos de Rede Celpa nesta segunda feira na ALEPA

Com muitas reclamações, protestos, vaias, pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e até pedido de saída das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) do Estado, a sessão especial para debater os custos da tarifa de energia elétrica e cobranças abusivas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nessa segunda-feira (10),se estendeu até o período da tarde.

O assessor da presidência da Celpa, Álvaro Bressan, e o gerente de Controladoria, Mauro Chaves, que ocuparam a mesa oficial, foram pressionados e receberam muitas críticas. O evento foi requerido pelo deputado Júnior Ferrari (PSD).

O plenário ficou lotado de representantes de movimentos populares, entidades de classe, além de vereadores e prefeitos de várias localidades, como Breves, Rondon do Pará, Marabá e Santarém, além das galerias tomadas por consumidores com faixas e que gritaram palavras de ordem.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), e o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha (MDB), apresentaram ofício com três eixos, contendo vinte solicitações que já foram apresentadas recentemente em audiência pública no município. O primeiro para melhorar a qualidade dos serviços, outro em favor da redução da tarifa e o último direcionado a garantir energia de qualidade e quantidade à região do Baixo-Tocantins.

População, parlamentares e entidades de classe pressionam a Celpa

O documento propõe impedir a Celpa de realizar qualquer procedimento em residência ou comércio sem a presença ou consentimento do usuário, esclarecimentos sobre as normas internas da Celpa acerca de prazo de suspensão de energia, negociação de débitos, aplicação e cálculo de multas e o pedido de fiscalização pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) “e outros órgãos nos medidores de energia, devido ao aumento desproporcional nos últimos meses”.

Nélio Aguiar, que também preside a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), propôs para a diminuição dos preços considerados abusivos da conta de luz a partir da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado; descentralização das atividades da Aneel, implantando unidades regionais no Estado e o rebaixamento do linhão de Tucuruí, incluindo a conclusão do segundo linhão.

Vários representantes de movimentos populares solicitaram instalação de CPI sobre medidores e a forma de fiscalização da concessionária. O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Bernardo Mendes, declarou que apesar da Celpa não ser a responsável pelas majorações na tarifa, descumpre dispositivos da Aneel, como fazer cortes de fornecimento nos finais de semana, trocar medidores sem a presença dos usuários e cobrar de forma indevida a tarifa para além de três meses e com valores inseridos nos valores mensais de consumo.

A vereadora de Belém e deputada eleita Marinor Brito (PSOL), afirmou que “o Pará está cansado de ter os seus recursos naturais explorados”, e que “a Celpa é campeã nacional de reclamações e que a reação começou”, avisou.

O também deputado eleito Fábio Freitas (PRB) apresentou dez tópicos de reivindicações do movimento “Amigos do Pará”, do qual faz parte com o colega de partido Vavá Martins, eleito à Câmara Federal nas eleições desse ano e que esteve presente na Alepa.

Os deputados estaduais Airton Faleiro (PT), Sidney Rosa (PSB), Hilton Aguiar (DEM) criticaram os altos valores cobrados pelo consumo de energia, assim como os vereadores de Belém Fernando Carneiro (PSOL) e Lulu das Comunidades (PTC), Priscila Veloso (PTB), de Marabá, e Henderson Pinto (DEM), de Santarém.

Mauro Chaves, executivo da Celpa, teve dificuldades em falar ao público por causa de vaias e palavras de ordem. Ele mostrou vídeos e gráficos reafirmando que a culpa pela tarifa ser alta é do modelo nacional do setor elétrico e citou investimentos que têm sido feitos no Pará.

O deputado federal eleito, Júnior Ferrari, garantiu que levará a questão à Câmara Federal, mobilizando a bancada do Pará no Congresso Nacional. “Aqui na Alepa a próxima legislatura poderá dar continuidade às discussões e a mais encaminhamentos”, observou. Ele considerou que no âmbito do Estado “é possível baixar a alíquota do ICMS” para diminuir os valores da tarifa.

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