Após um mês do incêndio nada foi feito em PSM

O Corpo de Bombeiros do Pará promete divulgar, nesta segunda-feira (27), o laudo conclusivo sobre as causas do incêndio no PSM da 14. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público Militar e será apurado também pelo Ministério Público do Estado. Os dois órgãos vão apurar as responsabilidades das autoridades do Estado e do município na tragédia que há muito vinha sendo anunciada por meio de laudos do próprio Corpo de Bombeiros e ações do Ministério Público Federal (MPF).

Entre os alertas, um se tornou o principal alvo da investigação. No início de 2014, o Corpo de Bombeiros elaborou um laudo que apontava uma série de problemas, incluindo panes na fiação elétrica, apontadas até agora como possíveis causas do incêndio. Logo após a tragédia, um oficial dos Bombeiros, que não quis ser identificado, denunciou ao DIÁRIO que Zenaldo Coutinho, com o aval do governador Simão Jatene, pediu que esse laudo fosse retirado do Centro de Atividades Técnicas (CAT) da Corporação e guardado por um oficial de confiança do prefeito.

A intenção era evitar que o documento ajudasse a responsabilizar criminalmente Zenaldo pela omissão na tragédia que deixou pelo menos três mortos. O desparecimento do laudo está sendo investigado pelo promotor militar Armando Brasil, que já pediu cópia do documento e promete tomar novas medidas nos próximos dias. O trabalho deve estar concluído em um mês. Caso a investigação aponte que houve crime, os autos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a apreciação de denúncia contra o governador (pela interferência junto ao Corpo de Bombeiros em favor de Zenaldo) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), para o caso do prefeito. Ambos têm foro privilegiado. As denúncias contra oficiais do Corpo de Bombeiros serão feitas junto à Justiça Militar. Se comprovada a omissão, Zenaldo pode ser denunciado por homicídio doloso indireto (assumiu a responsabilidade pelas mortes ao ignorar os alertas do laudo).

A pena para esses casos vai de seis a 20 anos de prisão. O MPF também está acompanhando o assunto. Por meio de nota enviada à redação, o órgão informou que tenta marcar reunião com o prefeito de Belém para questionar o detalhamento do planejamento do atendimento no curto, médio e longo prazos para suprir, na rede, os leitos que foram perdidos com incêndio.O MPF quer, ainda, que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária avaliem a segurança dos leitos que continuam funcionando no PSM da 14.

(Diário do Pará)