Três certames são suspensos no Pará

Concurso da Prefeitura de Juruti é suspenso

A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público do Pará (MPPA) em Juruti e determinou a suspensão do concurso promovido pela Prefeitura do município. O MPPA ajuizou ação civil pública (ACP) por meio da promotora Lívia Tripac Mileo Câmara. O juiz Rafael Grehs acatou os pedidos em decisão proferida na última terça-feira (13). O concurso foi deflagrado no final da gestão do atual prefeito, sem observância de prazos legais, além de outros vícios.

O magistrado ressaltou que a administração municipal “agiu de forma inadvertida e abrupta, sem qualquer respaldo legal para amparar a pretensão almejada”. Foi determinada multa de R$100 mil em caso de descumprimento da decisão, pessoal ao atual prefeito, sem prejuízos de outras sanções cíveis e criminais. O mesmo valor à Fadesp, caso não suspenda o certame.

Um dos principais vícios do concurso, de acordo com a decisão, é o de não existir lei, em sentido formal, autorizando a sua realização. “Não há previsão legal para criação de mais de 600 cargos, bem como não há previsão orçamentária para realização do concurso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e no plano plurianual”.

Na ACP, a promotoria salientou ainda “muita pressa para a realização do concurso”. As inscrições iniciaram em 7/11, e as provas estavam marcadas para o dia 18/12, ou seja, sem observância do prazo mínimo de 60 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.

CERTAME SUSPENSO

Localizada no Baixo Amazonas, a Prefeitura de Juruti abriu concurso para preencher 611 vagas em cargos efetivos, com escolaridade superior, médio e fundamental completo e incompleto. As remunerações previstas chegavam a R$ 3,3 mil. As inscrições para o certame encerraram no último dia 5. As provas objetivas seriam realizadas neste domingo (18), em 2 horários: pela manhã e à tarde.

PRUDÊNCIA

A dispensa de licitação para contratação da Fadesp também foi questionada na ação, já que a administração municipal não justificou os motivos. Ao citar a dispensa na decisão, o juiz ressalta que o fato pode, inclusive, caracterizar improbidade administrativa. “O certame arrecadou cerca de R$ 400.000, não existindo, dessa forma, qualquer razão legal para a dispensa da licitação”, alega.

A situação econômica do município também foi ressaltada. “Por prudência, a atual gestão deveria aguardar os eleitos, que efetivamente administrarão o município nos próximos 4 anos, a fim de verificar a viabilidade da realização do certame”, conclui o juiz. 

Mais dois certames de prefeituras são suspensos

A Justiça deferiu pedido de liminar feiro pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou a suspensão do concurso da Prefeitura de Irituia. A Promotoria argumentou que por estar em final de mandato, o atual prefeito resolveu realizar o concurso com 404 vagas efetivas para criar dificuldades à sua sucessora.

O certame estava com inscrições abertas até 9 de janeiro de 2017 e oferecia salários que variavam de R$ 880 a R$ 5 mil.

MAGALHÃES BARATA

Outro concurso suspenso, desta vez pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), é o da Prefeitura de Magalhães Barata. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (14). A decisão foi tomada após a denúncia de Ivan Costa Aleixo e Enock Teixeira da Piedade, coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sinteep), sobre irregularidades no processo de licitação. 

O certame, cujas inscrições abririam nesta segunda-feira (19), oferecia 795 vagas para cargos efetivos, sendo 297 para preenchimento imediado. Os salários oferecidos chegavam a R$5 mil. O TCM-PA fixou o prazo de 5 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o Instituto Ágata, responsável por organizar o certame, e o prefeito da cidade adotem as providências para a suspensão do concurso.

(DOL e Folha Dirigida)