Pacto visa garantir os direitos humanos na web

O governo federal lançou ontem, em Brasília, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Uma das principais ações do programa é o lançamento do site Humaniza Redes, desenvolvido para garantir mais segurança no ambiente virtual. Instituições ligadas aos Direitos Humanos defendem o pacto para criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

Durante o lançamento, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que o governo tem o compromisso inabalável com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Além de crianças e adolescentes, as mulheres têm sido as principais vítimas de violação dos direitos. Para a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), a maior lacuna hoje na defesa das mulheres é a pouca divulgação dos direitos femininos.

Entre os entraves para ampliar a rede de divulgação dos direitos estão também, segundo relatou a parlamentar paraense, interesses partidários. “Vamos esquecer as campanhas eleitorais”, defendeu.

Elcione salientou, no entanto, que muitos parlamentares homens têm ajudado no trabalho de divulgar os direitos das mulheres. “Esta questão não é só da mulher”, disse a deputada, lembrando que a Lei Maria da Penha também já foi utilizada pelo sexo masculino. E reforçou: “Em briga de marido e mulher, temos que meter a colher, sim”.

A procuradora da Mulher lembrou que o desrespeito pelos direitos das mulheres é histórico. Segundo ela, nas questões que envolvem direitos humanos em todo o mundo, as principais vítimas ainda são mulheres de várias idades, raças e nacionalidades. “Avançamos muito, isso é inegável, sobretudo na participação política e econômica das mulheres. Mas ainda somos as que mais sofrem com problemas como mortalidade materna, violência doméstica, escravidão moderna, tráfico de pessoas, prostituição, turismo sexual, estupro, mutilação genital, casamento forçado e precoce, falsa igualdade política e profissional”, destacou a deputada.

O programa Humaniza Rede, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff, tem entre suas propostas, a garantia de mais segurança no ambiente virtual, principalmente para mulheres, crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online.

O pacote de ações lançado nesta terça prevê três “eixos” para as medidas que serão adotadas no combate à violação de direitos humanos na internet, como a pornografia infantil, discriminação, homofobia, racismo e preconceito contra a mulher.

Entre as ações estão o lançamento de um portal por meio do qual será possível denunciar violações de direitos na web, divulgação de dicas de segurança para os usuários da rede mundial de computadores e parcerias com empresas para fazer com que o ambiente virtual seja “livre de violações”.

Segundo o governo, 85,9 milhões de brasileiros têm acesso à internet, o que faz com que o país ocupe o terceiro lugar no ranking mundial de acesso à rede.

“Se cada usuário fizer sua parte, a internet se tornará um lugar ainda melhor, e é o que queremos”, diz a propaganda institucional do governo.

Estas ações constam agora de portaria assinada ontem pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Como representante da mulher no Legislativo brasileiro, a deputada Elcione defende a descentralização das ações da Procuradoria da Mulher para ampliar o leque de proteção.

“Estamos cobrando das assembleias legislativas e das câmaras municipais para que haja um interesse maior na descentralização das ações das procuradorias das mulheres no âmbito legislativo. E que vejam isto como uma função social que interessa a qualquer partido. Eu me interessei pelo assunto. Consegui, junto ao Banco Mundial, 305 mil dólares para fazer cursos, trazendo esta questão, premiando estudantes que apresentaram vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Temos que nos unir nesta luta e mostrar para as mulheres quais são seus direitos e também seus deveres. Diálogo e respeito acima de tudo”,completou.

(Diário do Pará)